Mário Lino, o ministro “jamais”, vai ser nomeado presidente do Conselho Fiscal das seguradoras da Caixa Geral de Depósitos, o banco estatal controlado pelo governo.
Com efeito, é absolutamente transparente que um ex-ministro, engenheiro civil de profissão, seja também um proeminente fiscalista.
Relembramos que já antes tinham tentado nomear o personagem para presidente da Cimpor, empresa cimenteira também controlada pelo estado mas, porque a opinião publica se indignou devido ao desrespeito pela Lei, voltaram atrás nesse propósito, tendo agora acabado por arranjar este fabuloso “TACHO”.
Já não há vergonha!
José Sócrates e os outros facínoras que com ele tomaram conta do partido socialista e, através deste, do aparelho de estado, pensam que o País é a sua coutada privada e que dele podem dispor como quiserem em proveito próprio.
A nomeação de Mário Lino é apenas a ultima de um longa lista de nomeações politicas em que o nepotismo e o compadrio são a tónica dominante, completamente alheias aos requisitos dos cargos ou às habilitações do nomeados.
Perdeste as eleições para a Câmara Municipal?
Não faz mal, vais para Governador Civil!
De notar que muitos analistas consideram que esses cargos deveriam acabar por serem totalmente inúteis.
O caso mais notórios dos derrotados nas eleições autárquicas é o de Marcos Perestrello que, derrotado em Oeiras por um outro “modelo de virtude”, Isaltino Morais, vê-se nomeado para Secretário de Estado da Defesa Nacional.
Por todo o Pais multiplicam-se os casos de corrupção e compadrio entregando cargos no aparelho de estado a pessoas incompetentes, sem qualquer tipo de habilitações para as funções e cuja única qualificação é serem membros da corja que domina o PS.
A ascensão meteórica do lacaio “aprendiz de feiticeiro” de Sócrates, Rui Pedro Soares, à administração da Portugal Telecom é um bom exemplo do mal que esta gentalha anda a fazer ao País.
Empresas municipais entregues aos familiares dos autarcas, institutos e fundações com extensos (e desnecessários) Conselhos Directivos, consultores, assessores, etc, etc, etc.
Mas, sendo assim, porque razão os outros partidos não dizem nada?
Porque, infelizmente, são todos iguais e, em maior ou menor escala todos fazem o mesmo.
Já se esqueceram da inclusão nas listas para as eleições legislativas de 2009 de filhos dos presidentes das distritais e de outros dirigentes do PSD? Querem maior exemplo de nepotismo?
Poderá alguém no seu perfeito juízo pensar que esses jovens merecem ser deputados da nação?
Mas, verdade seja dita, do CDS ao Bloco de esquerda, passando pelos comunistas, todos fazem o mesmo.
Bernardino Soares, o líder parlamentar do PCP, chegou ao parlamento com 24 anos depois de uma “brilhante” carreira como … Membro da Direcção Nacional da juventude comunista!
Anda a circular na net um mail denunciando que a mãe de Francisco Louçã, o “virtuoso” coordenador do Bloco de Esquerda, desempenha funções como assessora do grupo parlamentar desse partido. O curioso é que senhora tem 78 anos de idade!!!
O bloco ainda não desmentiu, formalmente, o teor da noticia.
Os exemplos são muitos e variados e apenas servem para mostrar que a “elite” politica se rege por princípios muito diferentes dos que exigem à restante população.
Não fosse o povo português tão pacifico, para não dizer “amorfo” e esta gente, a começar por Cavaco Silva e Sócrates, já estaria no local onde pertencem, na prisão a ver o sol nascer aos quadradinhos.
Mas temos esperança que esses tempos já estiveram mais longe.
O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.
O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.
Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.
O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.
E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar.
O Governo favoreceu a empresa JP Sá Couto e usou a Fundação para as Comunicações Móveis como intermediária no negócio dos computadores Magalhães, concluiu a comissão de inquérito.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.
Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»…
(…)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.
Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu
Bens patrimoniais e pessoas
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.
Alteração a posteriori
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase “salvo tratando-se da mesma vítima”, e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
Actas e projectos
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
Consequencias no processo casa pia
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
Ricardo Rodrigues eleito para Conselho Superior de Segurança Interna
"Tive de exercer acção directa de modo não premeditado."
Ricardo Rodrigues, o deputado do Partido Socialista que nesta quarta-feira se viu envolvido num caso denunciado pela revista «Sábado», que o acusa de ter furtado dois gravadores a jornalistas, foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Esta informação foi divulgada esta quinta-feira em Diário da República, mas é referente a 23 de Abril, conforme é possível confirmar aqui.
Recorde-se que Ricardo Rodrigues é advogado, tal como o social-democrata José Pedro Aguiar Branco, que também foi eleito para o Conselho.
O texto completo refere o seguinte:
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Pedro Correia de Aguiar Branco.
Aprovada em 23 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Segundo a lei orgânica do Conselho de Ministros, o Conselho Superior de Segurança Interna é o órgão interministerial de auscultação e consulta do Primeiro-Ministro em matéria de segurança interna, tndoa composição e as competências previstas na Lei de Segurança Interna.
O Primeiro-Ministro, que coordena a acção dos membros do Governo em matéria de Segurança Interna, convoca e preside ao Conselho Superior de Segurança Interna, propõe ao Conselho de Ministros o plano de coordenação das forças e dos serviços de segurança, dirige a actividade interministerial para a adopção das medidas adequadas em caso de grave ameaça à segurança interna e, finalmente, informa o Presidente da República dos assuntos respeitantes à condução da política de segurança interna. Algumas destas competências podem ser delegadas no Ministro da Administração Interna.
